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Suprema Corte de Israel examina recursos contra reforma judicial polêmica / foto: Menahem Kahana - AFP
Suprema Corte de Israel examina recursos contra reforma judicial polêmica
A Suprema Corte de Israel examinou, nesta terça-feira (12), os recursos apresentados contra a reforma judicial, um projeto muito polêmico do governo de Benjamin Netanyahu.
Os 15 juízes da máxima instância de Israel se reuniram por 13 horas para ouvir argumentos contra uma disposição destinada a anular a possibilidade de o poder judiciário se pronunciar sobre a "razoabilidade" das decisões do governo ou do Parlamento (Knesset).
A Corte deu ao governo 21 dias para apresentar seus argumentos e não definiu uma data para uma decisão.
A polêmica lei, aprovada pelo Parlamento unicameral em julho, restringe os poderes da Suprema Corte para invalidar uma lei ou decisão do governo.
Minutos antes da audiência, dezenas de manifestantes se reuniram em frente à Suprema Corte, agitando bandeiras israelenses e tocando instrumentos de percussão.
A presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, disse que ouviria oito apelações contra a doutrina da "razoabilidade".
Por sua vez, Simcha Rothman, o deputado que iniciou a emenda, afirmou que "aos poucos, por meio de procedimentos legais complicados, a Corte está concedendo poderes sem precedentes", argumentando que não há "razão" para que este órgão intervenha no funcionamento do governo.
Desde o anúncio da reforma judicial em janeiro, o projeto foi maciçamente rejeitado nas ruas e desencadeou um dos maiores movimentos de mobilização popular da história do país.
Yair Lapid, líder da oposição, considerou no Facebook que a emenda votada pelo Knesset em julho era "irresponsável".
O Likud, partido de Netanyahu, publicou um comunicado durante a audiência afirmando que "o princípio mais importante da democracia é que o povo é soberano".
"Se a Corte pode anular uma lei fundamental, ela se torna soberana em vez do povo, um ato extremo que questiona o princípio da democracia", acrescentou o comunicado.
Segundo o governo de coalizão, que combina partidos de direita, extrema direita e formações judaicas ultraortodoxas, essa reforma tem como objetivo corrigir um desequilíbrio existente, fortalecendo o poder dos funcionários eleitos sobre o dos magistrados.
(U.Gruber--BBZ)
