The Albany Gazette - Elon Musk muda sede da SpaceX em disputa contra Delaware

O tribunal Delaware Chancery Court (DCC), especializado em direito empresarial, é considerado um dos pilares do capitalismo nos Estados Unidos, já que é a jurisdição de quase dois terços das 500 maiores empresas o país.

Segundo dados deste estado do leste, cerca de 80% das aberturas de capitais foram registradas em seu território: as empresas confiam na experiência de seus magistrados e na estabilidade de seu sistema jurídico.

Mas uma recente decisão da DCC irritou Musk, que considera a corte um refúgio de advogados ultraortodoxos e juízes que interferem em seus negócios.

Em janeiro, um juiz decidiu a favor de um acionista da Tesla, que solicitava a anulação de um plano de remuneração a Musk acordado em 2018, que alcançava 56 bilhões de dólares.

A derrota de Musk o levou a mudar a SpaceX para o Texas, um dos raros estados, junto com Nevada, que tenta implantar um sistema legal passível de concorrer com Delaware.

"A SpaceX mudou de Delaware para o Texas", anunciou Musk na quarta-feira em sua rede social X.

Musk mudou também sua startup que fabrica implantes cerebrais, a Neuralink, para Nevada, onde instalou a sede da X após sua aquisição.

Também já havia transferido a Tesla da Califórnia para o Texas.

- "Ótimo trabalho" -

Primeiro estado a ratificar a Constituição dos Estados Unidos, Delaware e seus tribunais sempre desempenharam um papel central na indústria americana.

O DCC é "quase uma agência governamental", estabelecendo regras para as empresas, segundo Omari Scott Simmons, professor de direito da Universidade George Washington.

Pilar do empreendedorismo, é uma das instituições de referência no funcionamento interno das multinacionais americanas.

"Há algo muito curioso nos Estados Unidos, que faz com que ao criar uma empresa, é possível escolher quais leis serão aplicadas e qual tribunal será encarregado de sua aplicação", destaca Simon Lorne, vice-presidente e diretor jurídico da Millenium Management.

"A única alternativa seria uma legislação federal, mas acho que seria um erro para todo o sistema. Delaware fez um ótimo trabalho nos últimos 100 anos", acrescentou.

A jurisprudência do tribunal tem mais de 100anos e as empresas acatam as decisões do DCC. Além disso, os juízes não são eleitos como em muitos estados, nem nomeados por políticos, mas escolhidos por comissões apartidárias que consideram o seu conhecimento e formação, destaca Scott Simmons.

(R.White--TAG)