The Albany Gazette - Estados acionam Justiça contra decreto de Trump que elimina direito à cidadania por nascimento

A ação apresentada por 18 estados, entre eles Califórnia e Nova York, chega apenas um dia depois do retorno de Trump ao poder, marcado pela promulgação de uma série de ordens executivas com as quais o republicano quer redefinir a política migratória do país.

Particularmente, a ação destaca uma medida destinada a eliminar o chamado "jus soli" (direito do solo), que, amparado na 14ª Emenda da Constituição, garante a cidadania americana a qualquer pessoa que nasça em território nacional.

Se for aplicado, o decreto impediria a emissão de passaportes, certidões de nascimento e outros documentos às crianças cujas mães estão no país de forma ilegal ou temporária, e cujo pai não seja um cidadão americano.

"A ordem executiva do Presidente que busca eliminar a cidadania por nascimento é flagrantemente inconstitucional e, sinceramente, antiamericana", disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, ao anunciar a ação judicial.

"Estamos pedindo a um tribunal que bloqueie de forma imediata esta ordem para que não entre em vigência, e que garanta os direitos das crianças nascidas nos Estados Unidos e impactadas por esta ordem enquanto durar o litígio", afirmou.

Para Bonta, Trump "extrapolou muito sua autoridade com esta ordem". "E o responsabilizaremos", disse.

A ação, apresentada em um tribunal federal de Massachusetts, se soma a um processo similar contra a medida apresentado ontem pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e outras organizações de defesa dos direitos humanos.

A 14ª Emenda à Constituição americana foi adotada na segunda metade dos anos 1800 como resultado da Guerra Civil, em um esforço de garantir os direitos das pessoas que foram escravizadas e seus filhos.

"Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem", diz o texto.

Se for mantido, o decreto de Trump estipula um período de 30 dias para sua entrada em vigor.

Durante a assinatura, o mandatário de 78 anos reconheceu que sua ação seria desfiada na Justiça.

"Veremos [...] Acho que temos fundamentos muito bons", comentou quando foi perguntado por jornalistas a respeito.

Trump também afirmou erradamente que os Estados Unidos são o único país do mundo que reconhece o "jus soli".

Dezenas de países concedem cidadania automática às crianças que nascem em seu território, incluindo boa parte do continente americano, como Brasil, Argentina, Canadá e México.

(T.Brown--TAG)